Termos usados nas Regras

Provedor de Serviços: sociedade de responsabilidade limitada “Aviator-Set”, sede social em 11-89 Salnas Street, Riga, Letônia, escritório registrado em Avenida Paulista, 1578 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200, telefone +55 11 99777-2020, e-mail info@aviator-set.net.
Consumidor: pessoa física ou jurídica que deseja receber ou usar um serviço para uma finalidade não relacionada aos seus negócios.
Destinatário do Serviço: pessoa que adquire o Serviço na Loja Online. Pode ser Consumidor ou não-Consumidor.
Serviço: qualquer serviço fornecido ou vendido pelo Provedor de Serviços por meio deste Site.
Fabricante: pessoa que fabrica ou restaura um produto e o disponibiliza para venda com sua marca ou nome comercial.
Garantia: garantia de que o serviço manterá suas características por determinado tempo, incluindo obrigações adicionais.
Termos de uso: termos que garantem que o produto mantém qualidade e segurança para uso pelo consumidor.
Preços: preço final, incluindo impostos e taxas, sem custos de instalação ou entrega.
Site: o site do Provedor de Serviços Aviator-set.
Partes: o Provedor de Serviços e o Destinatário do Serviço.

Termos Gerais

Estes Termos e Condições regem o relacionamento entre o Provedor de Serviços e o Destinatário do Serviço.
Antes de usar o Site, leia atentamente estes Termos e Condições de Uso e os Termos de Entrega e Pagamento.
Ao usar o Site, o Usuário concorda em cumprir estes Termos.
O Provedor de Serviços pode alterar ou excluir informações do Site sem aviso prévio.
Antes de comprar, examine cuidadosamente o produto.

Exercício do direito de rescisão

O destinatário pode cancelar o serviço em até 14 dias, se o produto não tiver sido utilizado.
Não será possível cancelar um serviço totalmente prestado se tiver sido iniciado com consentimento expresso e confirmação da perda do direito de cancelamento.
O cancelamento parcial é possível se o serviço ainda não tiver sido concluído.
Se cancelar após início do serviço, deverá pagar proporcionalmente ao serviço executado.
O cancelamento deve ser comunicado ao Provedor de Serviços.
O formulário de cancelamento deve conter dados completos e ser acompanhado de comprovante da transação.
Não haverá penalidades para cancelamento dentro dos 14 dias.
Existem exceções ao direito de cancelamento, como serviços totalmente concluídos com consentimento ou serviços emergenciais solicitados pelo consumidor.

Responsabilidade do provedor de serviços

O serviço será prestado conforme o contrato e com diligência profissional.
Será considerado conforme se atender aos termos acordados e expectativas razoáveis.
O serviço não será considerado não conforme se o consumidor já soubesse da falha ao fechar o contrato.

Garantia

O consumidor tem 2 anos para reclamar não conformidade do serviço.
Se houver garantia adicional, o prazo poderá ser estendido conforme o documento de garantia.
As reclamações serão respondidas em até 7 dias úteis. Se negadas, o consumidor poderá buscar outros meios legais.

Termos de entrega

Sua compra será despachada no mesmo dia ou no próximo dia útil após a confirmação do pedido, se o(s) item(ns) estiver(em) em estoque. A entrega pode ser feita por courier no Brasil e no mundo.

Pagamento

O pagamento pelo Serviço pode ser feito de uma das seguintes formas:

Cartão Visa ou MasterCard.
Transferência bancária via Paypal.
Transferência bancária para uma conta bancária.

Resolução de disputas

A legislação da República Federativa do Brasil se aplicará às relações jurídicas decorrentes destes Termos.